A Childhood Brasil não atua no
atendimento direto de crianças e adolescentes. A organização
desenvolve programas e projetos voltados para o enfrentamento da
violência sexual de crianças e adolescentes junto a empresas,
governos e a sociedade civil.
Segundo o artigo 13 do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), você deve fazer uma denúncia
no caso de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos
de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência
sexual (abuso ou exploração sexual).
Polícia
Militar
190
Polícia
Federal
194
Polícia
Civil
197
Disque Direitos
Humanos
100
Polícia Rodoviária
Federal
191
Disque
Direitos
Humanos
Disque 100 de qualquer parte do
Brasil. Ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos
os dias da semana.
O que é: Número da Secretaria de Direitos
Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha
o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança
ou do adolescente.
APLICATIVO
DIREITOS HUMANOS BR
Aplicativo disponível para Android e
iOS.
O que é: O app é a nova plataforma digital
do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e
pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos
e família, incluindo a violência sexual contra crianças e
adolescentes.
É gratuito, anônimo e seguro.
TELEGRAM
DIREITOS HUMANOS BR
Para utilizar o canal, basta apenas digitar
“Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo de mensagem
Telegram.
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos disponibilizou uma conta no Telegram - aplicativo de
mensagens instantâneas - para o registro de casos em todo o país.
Para utilizar o canal, basta apenas digitar
“Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. Após receber uma
mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da
equipe do Disque 100. A denúncia recebida será analisada e
encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em
direitos humanos.
OUVIDORIA NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS
O que é: A Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos é o órgão responsável por receber e analisar violações de
direitos humanos de todo o Brasil. Agora é possível fazer denúncias
relacionadas ao Disque 100 e o Ligue 180 direto nessa
plataforma.
O que é: organização social que recebe
denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na
internet, incluindo pornografia infantil.
MINISTÉRIO
PÚBLICO
Abaixo, links para o CAO
de cada Estado.
Responsável pela fiscalização do cumprimento da
lei. Os promotores de justiça têm sido fortes aliados do movimento
social de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO),
que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das
crianças e dos adolescentes.
CONSELHO
TUTELAR
A denúncia pode ser feita por telefone ou
pessoalmente, na sede do conselho. Encontre o telefone do CT mais
próximo digitando Conselho Tutelar + o nome do seu município em uma
ferramenta de busca on-line.
O que é: órgão autônomo administrativo do
município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes
ameaçados ou violados em seus direitos. Pode aplicar medidas com
força de lei.
DELEGACIAS
ESPECIALIZADAS
Órgão da Polícia Civil encarregado de investigar
e apurar fatos em que as crianças e os adolescentes são vítimas de
crimes. Procure saber se há uma no seu município.
Em alguns municípios, as Delegacias da Mulher são
indicadas para receber denúncias de casos de violência contra
crianças e adolescentes.
Caso não haja uma delegacia especializada em sua
cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para
encaminhamento de queixas e denúncias.
CREAS / CRAS
Acesse
mds.gov.br, localize as
unidades por Estado ou município.
Se a unidade do seu município
receber notificações, faça a sua.
O que é: os Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento em atenção básica
à população em geral, e os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento de média
complexidade, que inclui o atendimento psicossocial a crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual.
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL
Disque 191. Ligação
gratuita de todo o país.
Atendimento 24 horas, todos
os dias da semana.
O que é: polícia que fiscaliza e faz
policiamento ostensivo das rodovias federais, as BRs. Pelo Disque
191, recebe denúncias de casos de violência sexual de crianças e
adolescentes nas estradas brasileiras.
POLÍCIA
MILITAR
Disque 190. Ligação gratuita de todo
o
país. Atendimento 24 horas, todos os
dias da semana.
O que é: polícia fardada, responsável pela
segurança da população e por impedir que crimes ocorram.
POLÍCIA
CIVIL
Disque 197. Ligação gratuita de todo
o
país. Atendimento 24 horas, todos os
dias da semana.
O que é: polícia que atua depois que um
crime ocorre, buscando esclarecer o que aconteceu. A Polícia Civil
registra as ocorrências, coleta informações e elabora o inquérito
policial.
APLICATIVO
LINHA DIRETA
Aplicativo disponível para Android e
iOS.
O que é: um aplicativo que permite enviar
e receber alertas de emergência de maneira rápida e com localização
precisa. No Linha Direta você cria sua rede de contatos e aciona um
aviso em apenas alguns segundos. Você também pode facilmente
determinar no alerta que seus contatos avisem a polícia. A ajuda
chegará muito mais rápido! Ao fazer um alerta, imediatamente é
iniciada a gravação para que a pessoa diga o que está acontecendo
ou digite enquanto o áudio é gravado. Após este passo o alerta é
imediatamente enviado aos contatos de emergência, já com a
localização exata.
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