Para tornar o
testemunho de violência sexual menos traumático para crianças
vítimas ou testemunhas de violência sexual, a Childhood Brasil
criou o Projeto Depoimento Especial. Essa metodologia de escuta de
depoimentos evita que as crianças e os adolescentes sejam
revitimizados, ou seja, que tenham que recontar e reviver diversas
vezes a violência que sofreram.
Foi através do trabalho pioneiro da 2ª Vara da Infância e Juventude
de Porto Alegre (RS), iniciada em 2003, que o depoimento especial
ganhou espaço no Brasil.
O Projeto Depoimento Especial, da Childhood Brasil, tem por
objetivo desenvolver e disseminar metodologias não revitimizantes
para escuta de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de
abuso sexual) nos sistemas de segurança e de justiça, assim como
nos órgãos encarregados da proteção de crianças e adolescentes no
Brasil.
Para a metodologia, é recomendado um espaço acolhedor e amigável,
onde a criança não precise encarar o agressor, e com a presença de
uma equipe multidisciplinar capacitada em entrevista forense com
crianças. O depoimento é gravado em áudio e vídeo, para que a
criança ou adolescente não precise repetir a história e reviver a
violência.
A criança narra sua história por meio de um circuito fechado de
televisão, conectado com a sala de audiência, onde também é feito o
registro audiovisual da oitiva. Uma iniciativa que se tornou modelo
de referência nas Comarcas do Interior do Rio Grande do Sul e de
outros Estados brasileiros, como Acre, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio
Grande do Norte e São Paulo.
Até o momento, a Childhood Brasil já auxiliou, direta e
indiretamente, na implantação de mais de 600 salas no país com o
depoimento especial no Judiciário.
Clique abaixo e veja os principais marcos do projeto ao longo dos
anos:
VISITAS
DE INTERCÂMBIO a diversos países, iniciando na Europa, no EUA e no
Canadá, com o objetivo de mapear as experiências alternativas de
depoimento especial de crianças e adolescentes, referências no
cenário internacional.
Lançada pela Rainha Silvia a primeira versão da pesquisa
Depoimento sem Medo (?): Uma Cartografia de Tomada de Depoimento
Especial de Crianças e Adolescentes, durante o III Congresso
Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes, em novembro de 2008, no Rio de Janeiro, com a
presença de delegações de 150 países.
JULHO E
SETEMBRO DE 2009 – Em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), a Childhood Brasil organizou o I Treinamento no Brasil –
“Desafios na Escuta de Crianças e Adolescentes em Ambiente
Forenses: Técnicas Investigativas de Entrevistas para a Tomada de
Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, para 25 técnicos
do sistema de justiça, em Porto Alegre.
AGOSTO DE 2009: I Simpósio Internacional “Culturas e Práticas não
Revitimizantes para a Tomada do Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes” em agosto, em Brasília, contando com oito delegações
estrangeiras (Argentina, Canadá, Cuba, Espanha, EUA, Inglaterra,
Lituânia e Malásia) e 200 participantes.
NOVEMBRO
DE 2010: Colóquio Nacional: “Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro”, em parceria com o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): primeiro evento conjunto
realizado com parceria dos Conselhos do Sistema de Justiça, CNJ,
CNMP e CONDEGE.2010.
Os resultados desse colóquio subsidiaram o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) a emitir a Recomendação 33/10, que aconselhou a
criação dos serviços especializados para escuta de crianças e
adolescentes (vítimas ou testemunhas) em processos judiciais.
MAIO de
2011: I Encontro Nacional das Experiências de Depoimento Especial
de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro (Brasília).
Lançamento dos dados preliminares da pesquisa intitulada
Cartografia Nacional das Experiências de Tomada de Depoimento
Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais: o
Estado da Arte.
Até maio de 2012, 42 salas foram criadas em 15 Estados do Brasil no
âmbito do sistema de justiça, com previsão de mais 54 novas salas
em 2013.
Duas capacitações em
entrevista forense com crianças e adolescentes “A Arte” e “A
Ética”, realizadas em parceria com o Centro Nacional de Defesa da
Infância dos EUA (National Children’s Advocacy Center – NCAC).
40 técnicos treinados do Rio Grande do Sul (Porto Alegre,
abril/2012) e 50 técnicos treinados de 20 Estados do Brasil
(Recife, agosto/2012).
SEMINÁRIO “Distinções e complementariedades entre o papel da
autoridade judiciária e das equipes multidiscplinares” (Recife,
Agosto/2012).
Termo de
parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood
Brasil, com vistas à promoção de ações em prol da proteção da
infância (Brasília, outubro/ 2012).
Assinatura do Termo
de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
em razão da instalação de 24 novas salas de depoimento especial de
criança no Estado de São Paulo (8/11).
SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013: I Capacitação a Distância em Direitos
da Infância e Depoimento Especial, em parceria com o Conselho
Nacional de Justiça, UNICEF (250 participantes).
Com o apoio do NCAC, a Childhood Brasil, o CNJ e o UNICEF também
organizaram três capacitações presenciais em entrevista forense com
crianças (novembro/dezembro de 2013), sendo:
1 curso para entrevistadores forenses (50 participantes).
1 curso para formadores de entrevistadores forenses (12
participantes).
1 curso para supervisores de entrevistas forenses (13
participantes).
Lançou a publicação Cartografia Nacional das Experiências
Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes em Processos Judiciais no Brasil: O Estado da Arte, em
parceria com o CNJ, o UNICEF e a Editora da Universidade Católica
de Brasília.
Incentivou a criação do grupo de trabalho “Proteção das Crianças e
dos Adolescentes Vítimas de Violência Sexual” (Portaria 127/2014),
na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que
tem por objetivo o estabelecimento de um pacto nacional para adoção
de um fluxo de escuta de crianças e adolescentes no Brasil.
Reedição das
capacitações a distância, em parceria com o CNJ (450 técnicos da
justiça), e presencial, em parceria com o Centro Nacional de Defesa
da Infância dos Estados Unidos/NCAC (90 técnicos da justiça).
50 técnicos do Tribunal de Justiça de São Paulo formados em
entrevista forense com crianças.
10 formadores nacionais treinados pelo NCAC para conduzir
capacitação presencial dirigida a técnicos em entrevista forense
com crianças.
30 técnicos formados para supervisionar entrevistadores forenses de
crianças de diversos tribunais do Brasil.
REALIZAÇÃO da Testagem do Protocolo Brasileiro de Entrevista com
Crianças em 3 tribunais do Brasil (TJDFT, TJPE e TJRS), em parceria
com o Unicef e a Universidade Católica de Brasília (UCB-DF).
DISCUSSÃO do Projeto de Resolução com CNJ e do Projeto de Lei com o
legislativo brasileiro sobre depoimento especial de crianças e
adolescentes.
Centros Integrados e a Lei 13.431/2017
Em 4 de abril de 2017, a causa da proteção à infância passou por um
grande marco: foi sancionada a Lei Federal 13.431/2017, que
estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e
adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Dentre os grandes avanços da Lei 13.431, destacam-se a escuta
protegida, que garante maior proteção para crianças e adolescentes
ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado,
evitando o processo de revitimização e estabelece e orienta a
criação de centros de atendimento integrado, que contarão com
equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com
o atendimento especializado.
A Lei 13.431 inova por estabelecer mecanismos e princípios de
integração das políticas de atendimento e propõe a criação de
Centros de Atendimento Integrados para crianças e adolescentes.
Serão dois tipos de procedimento: escuta especializada, quando
ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde a criança
será atendida; e depoimento especial, quando a criança então fala o
que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por profissional
capacitado no protocolo de entrevista.
O Projeto de Lei foi articulado pela Childhood Brasil junto com a
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente, UNICEF Brasil e Associação Brasileira de
Psicologia Jurídica e foi apresentado pela deputada Maria do
Rosário e contou com a relatoria na Câmara dos Deputados da
deputada Laura Carneiro e no Senado das senadoras Marta Suplicy e
Lídice da Mata.
Confira as publicações e materiais relacionados ao Depoimento
Especial e à Lei 13.431/2017:
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